Prefeitura de Feira é condenada a pagar multa de R$ 63 milhões

<div class="materia capitular"> <p>A Prefeitura de Feira de Santana foi condenada a pagar quase R$ 63 milhões à Viva Ambiental e Serviços S.A. responsável pela limpeza urbana entre os anos de 2011 a 2013. A informação é do vereador Silvio Dias (PT).<br> </p><p>Na sessão desta quinta-feira, 24, o parlamentar criticou a contratação de empresas terceirizadas e destacou que o valor da multa equivale a 10% do orçamento da Saúde para 2025.<br> </p><p>Na ação judicial, a empresa cobra o pagamento de R$ 18.385.882,68, acrescido de juros de mora, totalizando mais de R$ 27 milhões em valores atualizados, de acordo com os cálculos.</p><div id="dmh-h-par1" class="jba filled" data-google-query-id="CO7Pl4Wo8YwDFc5v3QIdhyg7VQ"><div id="google_ads_iframe_/21715141650,22666819895/atarde.com.br_2__container__"><span style="-webkit-text-size-adjust: 100%;">No total, o montante estabelecido pela Justiça chega a R$ 62.957.193,50, que, de acordo com o vereador, vai ser arcado pela população feirense.</span></div></div><p>"Os gestores da época, Tarcízio Pimenta e José Ronaldo, é que deveriam pagar, já que possuem patrimônio suficiente para isso", contestou Silvio Dias. </p> </div>

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Prefeitura de Seabra é investigada por desvios em contratações sem licitação

<div class="materia capitular"> <p>O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (11), a "Operação Padrão 78", com foco em um esquema de desvio de recursos públicos por meio de contratações diretas irregulares realizadas entre 2017 e 2021 na Prefeitura de Seabra, região da Chapada Diamantina.</p><p data-start="796" data-end="1031">Ao todo, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão na cidade, sendo dois em imóveis residenciais e um em um escritório de contabilidade. A ação teve como alvos um ex-agente público e um prestador de serviço ligados ao esquema.</p><p data-start="1033" data-end="1294">Segundo o MPBA, os contratos suspeitos somam aproximadamente R$ 500 mil. Durante as diligências, autorizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, foram apreendidos documentos, registros financeiros, equipamentos eletrônicos, uma arma de fogo e munições.</p><p data-start="1296" data-end="1608">De acordo com o Ministério Público, "os elementos colhidos pela "Operação Padrão 78" servirão para aprofundar as investigações". O órgão acrescenta que há "indícios de direcionamento de processos de inexigibilidade de licitação, referentes à contratação de serviços de natureza contábil no âmbito da Prefeitura".</p><div><br> </div> </div>

Jerônimo anuncia expansão do metrô até Campo Grande por R$ 2,1 bilhões

<div class="materia capitular"> <p>A mobilidade urbana de Salvador terá um novo impulso com a expansão do metrô até o Campo Grande. Nesta segunda-feira (9), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciaram a publicação dos editais de licitação para a construção do Tramo 4 da Linha 1 e a aquisição de 10 novos trens.</p><p>A nova etapa ligará a Estação da Lapa à futura Estação Campo Grande, considerada estratégica pela localização próxima ao Teatro Castro Alves e ao circuito do Carnaval. O equipamento está projetado para atender cerca de 11,5 mil passageiros por dia. </p><p>O ministro Rui Costa prometeu entregar a obra até 2022, enquanto ainda era governador. Contudo, o processo atrasou e gerou questionamentos de especialistas, que cobraram transparência na tramitação dos estudos. </p><p>A obra do metrô até o Campo Grande terá 1,1 km de extensão subterrânea e será executada pela Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), com recursos do Novo PAC. O investimento previsto é de R$ 1,518 bilhão. O edital será publicado nesta terça-feira (10), com a abertura das propostas marcada para 18 de agosto.</p><p>Também será lançado o edital para aquisição de 10 trens com capacidade para 1.250 passageiros cada. A compra, estimada em R$ 648,4 milhões, será financiada majoritariamente com recursos federais (R$ 616 milhões), complementados com R$ 32,4 milhões do Estado. As propostas devem ser abertas em 1º de setembro.</p><p>Somados, os dois projetos totalizam R$ 2,166 bilhões — R$ 2,134 bilhões da União e R$ 32,4 milhões do governo estadual.</p><p>"É uma alegria, neste momento, autorizar essa licitação para mais um trecho. Estamos ampliando o alcance do metrô, levando mais dignidade, conforto e rapidez para quem depende do transporte coletivo", afirmou Jerônimo.</p><p>Ele completou: "Nossa expectativa é que até o final de novembro, no máximo dezembro, tenhamos a ordem de serviço pronta. Pela regra, a empresa precisa de tempo para ajustar o projeto executivo. E além do ganho de tempo, teremos benefícios com os equipamentos culturais e turísticos da região".</p><p><br></p><p></p><div><figure class="img-legenda"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/bf67c823-1ac3-4a3f-8d14-1e7cec1ce693.jpg?width=600&amp;&amp;format=webp" alt="Expansão do metrô até Campo Grande sairá da Estação da Lapa | Foto: Feijão Almeida/GOVBA"><figcaption class="img-legenda-texto">Expansão do metrô até Campo Grande sairá da Estação da Lapa | Foto: Feijão Almeida/GOVBA</figcaption></figure><p></p></div><p><br></p><p>Eracy Lafuente, diretor da CTB, destacou o impacto urbano do metrô até o Campo Grande. "Essa expansão gerará um conforto de quem está na Linha 1 e Linha 2 para chegar nessa região da cidade, onde nós temos museus, carnaval, parte histórica da cidade. Então, nós estamos levando para uma área turística o metrô e endereçando para eventuais expansões para a parte mais sul da cidade. É algo de enorme envergadura, que traz conforto, agilidade, modernidade e revitalização de território na cidade de Salvador". Segundo ele, a nova estação terá câmeras, sinalização, e Wi-Fi gratuito, tanto nas plataformas quanto nos trens.</p><p>O evento reuniu autoridades, movimentos sociais, deputados, vereadores e secretários estaduais, como o vice-governador Geraldo Júnior e a secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira.</p><p><br></p><h2>Sobre o Metrô de Salvador</h2><p><br></p><p>O modal é operado pelo Grupo CCR, por meio de Parceria Público-Privada com o Governo da Bahia, com concessão de 30 anos.</p><p>Com R$ 5,9 bilhões em investimentos, o sistema conta com 42 km de extensão, 20 estações, 40 trens e oito terminais de ônibus integrados.</p><p>A Linha 1 liga Águas Claras à Lapa em 23 minutos; a Linha 2, do Acesso Norte ao Aeroporto, em 28 minutos. Ao todo, são 22 estações e nove terminais integrados. Em dias úteis, o sistema transporta mais de 400 mil pessoas.</p><p>Desde a inauguração, foram realizadas mais de 2,3 milhões de viagens, somando 32 milhões de km percorridos e mais de 730 milhões de passageiros transportados. A operação envolve cerca de 1.390 colaboradores diretos e mais de 2.500 indiretos.</p><p>A CCR mantém mais de duas mil câmeras de segurança e 500 agentes de atendimento e vigilância em atividade.</p> </div>

BA.GOV.BR : plataforma de serviços públicos do Estado  alcança o número de 6 milhões de usuários cadastrados

<div class="materia capitular"> <div class="elementToProof">Lançado em novembro de 2023, o portal BA.GOV.BR, plataforma de serviços públicos do Estado, alcançou a marca de seis milhões de usuários - número expressivo se comparado à população da Bahia (14,8 milhões de habitantes). O www.ba.gov.br é um case de sucesso: já prestou mais de 37,8 milhões de atendimentos aos baianos, ganhou vários prêmios nacionais e se tornou referência no processo de transformação digital no setor público do país.</div><div class="elementToProof"><br></div><div class="elementToProof">Cerca de um ano e meio após seu lançamento, a plataforma BA.GOV.BR se consolidou como canal único de prestação de serviços públicos do Estado. Apenas em 2024, o BA.GOV.BR realizou 11 milhões de atendimentos - número recorde em um período de 12 meses. A plataforma recebe 200 mil acessos de usuários por dia.</div><div class="elementToProof"><br></div><div class="elementToProof"><b>Serviços</b> - Atualmente, o portal conta com 27 órgãos públicos, que oferecem 444 serviços digitais, sendo 136 totalmente digitalizados (100% digitais), além de 308 outros serviços híbridos (com etapas digitais e presenciais).</div><div class="elementToProof"><br></div><div class="elementToProof">Na plataforma, o cidadão encontra uma grande variedade de serviços públicos, como solicitação de matrícula escolar, emissão de documentos, pedidos de atendimento a órgãos públicos e pagamentos de impostos. São 34 categorias de serviços, com atendimentos nas áreas de saúde, educação, previdência, habitação, segurança pública e outras. Entre os serviços mais procurados estão a solicitação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), consulta de licenciamento veicular e matrícula de alunos novos na rede estadual de ensino.</div><div class="elementToProof"><br></div><div class="elementToProof">O portal BA.GOV.BR é fruto de um projeto inovador da Secretaria da Administração (Saeb), em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb), responsáveis pelo lançamento da plataforma SAC Digital, em julho de 2018. O portal foi criado inicialmente com poucos serviços, mas o projeto evoluiu e alcançou um bom grau de maturidade tecnológica. Estava ali todo o alicerce necessário para pavimentar um novo caminho, ainda mais audacioso.</div><div class="elementToProof"><b>Estratégia</b> - O BA.GOV.BR foi lançado pelo Governo do Estado em novembro de 2023, repaginando o SAC Digital. A nova plataforma recebeu mais investimentos e passou a seguir uma estratégia voltada à ampliação da prestação de serviços públicos digitais para a população.</div><div class="elementToProof"><br></div><div class="elementToProof">O novo plano previa a modernização da plataforma digital, tornando-a mais ágil, intuitiva e acessível. A ideia era que o novo portal fosse focado na experiência do usuário e na democratização do acesso aos serviços públicos digitais, garantindo inclusão e facilidade de uso para toda a população.</div><div class="elementToProof">A estratégia também propôs o fortalecimento do vínculo com os cidadãos, promovendo mais engajamento por meio de campanhas de comunicação, além de incentivar a transformação da cultura institucional, com foco na capacitação dos servidores e na adoção de uma mentalidade digital nos órgãos públicos.</div><div class="elementToProof"><br></div><div class="elementToProof"><b>Oferta</b> - Outro ponto relevante foi a adoção de uma agenda arrojada para a implementação de novos serviços, ampliando e diversificando a oferta. A plataforma BA.GOV.BR possui atualmente 136 serviços digitalizados - o triplo da quantidade existente no antigo SAC Digital, que contava com apenas 42 até o final de 2023.</div><div class="elementToProof"><br></div><div class="elementToProof">A estratégia deu certo. No primeiro ano da nova gestão (2024), o BA.GOV.BR atingiu a marca histórica de 11 milhões de atendimentos, mais que dobrando o recorde anterior do SAC Digital (5 milhões). A plataforma passou a registrar 200 mil acessos de usuários por dia, enquanto o antigo portal (SAC Digital) alcançava essa marca em um mês. A estimativa é que, até o final deste ano, o BA.GOV.BR atinja 15 milhões de solicitações de serviços.</div><div class="elementToProof"><br></div><div class="elementToProof">A interiorização do BA.GOV.BR foi outro resultado importante da estratégia de democratização do acesso aos serviços públicos digitais. No primeiro trimestre deste ano, a plataforma apresentou um crescimento mais acentuado da demanda no interior do estado, em comparação com o mesmo período de 2024 - um aumento de 74,2% no interior e 50,2% na Região Metropolitana de Salvador.</div><div class="elementToProof"><br></div><div class="elementToProof">Anteriormente, a Região Metropolitana de Salvador registrava os maiores percentuais de procura por serviços, com a demanda concentrada nas maiores cidades. Os números atuais refletem a interiorização do BA.GOV.BR, dentro da estratégia de democratização e universalização da plataforma.</div><div class="elementToProof"><br></div><div class="elementToProof"><b>Prêmios</b> - O BA.GOV.BR foi vencedor, por duas vezes, do Prêmio iBest na categoria Governo Estadual, concorrendo com estados como São Paulo e Rio Grande do Sul, que também possuem iniciativas digitais voltadas à prestação de serviços públicos. A plataforma conquistou o 1º lugar no iBest, uma das maiores premiações do universo digital do país, que seleciona as melhores iniciativas do segmento.</div><div class="elementToProof"><br></div><div class="elementToProof">O BA.GOV.BR também alcançou a segunda colocação na categoria Melhor Solução de Governo Digital Orientada para o Cidadão, premiação concedida pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep-TIC) e pelo Ministério da Economia, em 2024.</div><div class="elementToProof"><br></div><div class="elementToProof">A plataforma ainda conquistou o primeiro lugar na premiação <i>Case de Sucesso</i>, que elege os projetos de maior destaque na comunidade de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no estado. O prêmio foi concedido durante o Congresso Sucesu 24, evento que reuniu empresas, instituições e órgãos públicos da Bahia, em junho de 2024, em Salvador.</div><div class="elementToProof"><br></div><div class="elementToProof">Por cinco anos consecutivos (2020 a 2024), o Governo do Estado figurou entre os cinco estados mais bem colocados no Índice Abep-TIC de Oferta de Serviços Públicos Digitais dos Governos Estaduais e Distrital. A iniciativa avalia e premia os estados que mais se destacam em suas políticas de transformação digital. A premiação é concedida pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep-TIC).</div><div class="elementToProof"><br></div><div class="elementToProof">Em 2022, o Prêmio Gov.Digital reconheceu a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) e a Prodeb como vencedoras na categoria Melhor Solução de Governo Digital para Governança Digital. O prêmio foi concedido pelo Ministério da Economia e pela Abep-TIC.</div><p><br class="Apple-interchange-newline"> </p> </div>

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